Pequena história da contratualidade civil

O artigo aborda didaticamente o percurso histórico peculiar do contrato, narrando interessantes momentos da historiografia das leis brasileiras, bem como, destacando a evolução e função do contrato no direito privado vigente. E, ainda sobre a singularidade do contrato de adesão.

Crime de dano. Preso. Destruição de cela. Ausência de animus nocendi. Ordem concedida.

ROHC. Estelionato. Revogação da prisão preventiva.

A Sabatina e a escolha dos Ministros da Suprema Corte

A importância crescente do Judiciário na era contemporânea nos faz refletir sobre a sabatina e demais mecanismos de aprovação dos indicados e indicadas à Suprema Corte Brasileira e outros cargos de relevância para república e democracia pátria e, ainda, comparar com o que existe no restante do mundo.

Negada indenização a reclamante que se acidentou em máquina de setor onde não trabalhava

Ao longo do processo, trabalhador apresentou versões diferentes para o acidente

Reexame necessário c/c apelação cível. Concurso público. Nomeação em localidade diversa da escolhida.

Havendo previsão editalícia da classificação de candidatos por município e polos, a administração não pode lotar a candidata aprovada em pólo diverso do escolhido no ato da inscrição para o certame.

Juízes legisladores ou legisladores judicantes?

A própria evolução da jurisdição e das funções do Poder Judiciário veio ampliar a ciência do Direito e toda sua capacidade de ser controle social e uma das bases sólidas do Estado Democrático de Direito.

Cristo Redentor será iluminado de vermelho nesta quinta-feira, em homenagem ao Dia da Advocacia

A data marca a criação, no ano de 1827, das duas primeiras faculdades de Direito do Brasil: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo (SP), e a Faculdade de Direito de Olinda (PE). A Igreja da Penha, na Zona Norte do Rio, e o Cristo de Itaperuna, na região Norte Fluminense, também receberão a iluminação vermelha.

Improcedência de ação rescisória não justifica multa por litigância de má-fé a município

A possibilidade de ajuizamento desse tipo de ação é uma garantia constitucional.

Plano de saúde indenizará por impedir doula de acompanhar parto

O valor da indenização foi fixado em R$20.000,00.

Médico e hospital indenizarão paciente que sofreu queimaduras durante cirurgia

Em julgamento estendido, por maioria, os valores foram fixados em R$ 20 mil a título de danos morais e mais R$ 20 mil por danos estéticos.

Qual a verdadeira razão para o governo não querer médicos cubanos no Brasil?

Apontamentos da advogada Wanda Marisa Gomes Siqueira sobre o assunto.

DECRETO Nº 8.543, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015

Altera o Decreto nº 8.415, de 27 de fevereiro de 2015, que regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra

Denúncia feita pelo Ministério Público Federal sobre Empreendimento ilegal em Bauru é aceita

Nove pessoas e três empresas são acusadas de terem supostamente praticado, entre outros crimes, o de falsidade ideológica, uso de documento falso, crime contra o meio ambiente e crime contra as relações de consumo ao induzir consumidores a erro

Paulo Vannuchi é eleito para Comissão Interamericana de DH

Também foram eleitos os candidatos dos EUA, James Cavallaro, e o do México, José de Jesús Orozco Henríquez

Senadores aprovam ampliação do Pronatec

Mudança permitirá ao governo repassar recursos às instituições públicas e privadas em valores proporcionais ao número de vagas

MPF/CE: empresa e ex-prefeito de Alcântara são condenados por improbidade

As irregularidades causaram prejuízo de aproximadamente R$ 30 mil aos cofres públicos

Empresa será indenizada por má prestação de serviço de fornecedor

Ação indenizatória por danos materiais e morais

TSE acolhe recursos e muda resultado das eleições em duas cidades

Ministros acolheram recursos dos candidatos a prefeito de uma cidade de MG e outra do RJ, alterando o resultado das eleições nestas cidades

Município de Ponta Grossa é condenado a indenizar motociclista

Será indenizada moral e materialmente em mais de R$ 6 mil reais a motociclista que se acidentou e sofreu lesões físicas em razão de um buraco na pista